PARA SABER MAIS CLIQUE AQUI!
sábado, 26 de janeiro de 2013
FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 4º E 5º ANO DIA 25/01/13
Foi um encontro muito proveitoso com a socialização e análise coletiva dos resultados dos simulados aplicados nas turmas de 4º e 5º ano da USE 16. Sendo a culminância das ações realizadas pela equipe pedagógica da Use ( Marcos Silva; Wany Góes,Elisa e Paula Farias); contou-se com as belas apresentações culturais das escolas : João Faria de Lima e Helena Guilhon no espaço de esportes da Paroquia de Santo Antônio de Pádua.Em nome da USE 16 agradecemos a participação e empenho de todos os educadores e alunos pela qualidade da educação.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
segunda-feira, 21 de janeiro de 2013
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O ENCCEJA
Senhores (as) Gestores,
Informamos que estão abertas as inscrições para o ENCCEJA. Por gentileza divulguem esta proposta avaliativa para que os Jovens e Adultos que não tiveram a oportunidade de concluir o Ensino Fundamental possam fazê-lo.
Para conhecer mais sobre o Encceja e sanar todas as suas dúvidas navegue na página e verifique as suas possibilidades de participação.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2013
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SECRETARIO ESCOLAR
Para obtermos orientações referente a qualquer duvida relacionada aos procedimentos para cada documento escolar, entre em contato com Augusto Santos pelo fone : 3201-5172 ou pelo site: www.augustosantos@seduc.pa.gov.br.
Regularidade de estudos, do monitoramento e da avaliação das atividades realizadas pelos servidores de Secretarias Escolares, à luz da legislação educacional vigente.
Procurando otimizar os trabalhos no
âmbito das secretarias escolares, apresentamos o presente instrumento
orientador: O Manual de Orientações
Básicas das Secretarias de Unidades Escolares, um instrumento que define passo
a passo, as principais ações do cotidiano da Secretaria Escolar, com orientações
que vão desde a organização do ambiente da secretaria até o desenvolvimento de
todas as atividades de responsabilidade deste setor.
Ressaltamos também conceitos e
atribuições de cada servidor da Secretaria Escolar, bem como, indicamos os procedimentos
para cada documento escolar, no intuito de auxiliar a equipe da melhor forma
possível para atender com eficiência e competência ao aluno, ao professor e à
comunidade.
Secretaria
Escolar
A Secretaria Escolar é a porta de
entrada da escola para a comunidade externa.
Ela é também a produtora e guardiã da
memória e da documentação da escola, de seus alunos e professores, e garante o
controle de toda a situação escolar; atendimento, qualidade dos serviços, pois
dela depende o bom ou mau funcionamento da organização escolar.
A Secretaria Escolar é um braço
executivo da equipe administrativa e pedagógica. Ela é o órgão responsável pelos serviços de
escrituração, documentação, correspondência e organização de processos
referentes a legalização do Estabelecimento de Ensino e à vida escolar dos
alunos, trabalhando coletivamente para a gestão administrativa e pedagógica da
unidade de ensino.
A Secretaria da escola é o setor que
tem como principal função a realização de atividades de apoio ao processo
administrativo-pedagógico, onde se concentram as maiores responsabilidades
relativas à vida escolar do aluno e da própria instituição. Para tanto, faz-se
imprescindível que em cada estabelecimento de ensino exista espaço físico
adequado destinado aos serviços da secretaria. Mesmos as instalações mais
simples devem acomodar os serviços em local seguro e que possibilite o
desenvolvimento do trabalho.
A Secretaria da Escola constitui-se
centro das atividades administrativas e pode ser considerada como base para uma
eficiente gestão escolar.
É
de responsabilidade da Secretaria:
1. O registro da vida escolar do aluno;
2. O registro
de pessoal;
3. A
organização e manutenção dos arquivos e fichários que contém a escrituração
escolar;
4. A
preparação das correspondências inter e
extra-escolar;
5. A guarda da
documentação, bem como, do processamento das informações que circulam fora e
dentro da escola.
Secretário
Escolar
Para compreender a importância do
Secretário na vida da escola é necessário percebê-lo como o elo entre o
administrativo e o pedagógico. Aquele que escreve a história da Instituição, a
partir da história do aluno.
Aquele que articula, que se
relaciona, transforma e contribui no dia-a-dia, de forma silenciosa, para a
melhoria da escola.
O secretário é um dos elementos a
quem a direção delega poderes e tarefas.
O pleno funcionamento da secretaria
escolar está ligado diretamente ao perfil, à habilidade e à competência do
profissional que responde por ela.
O responsável pela secretaria deverá
compreender seu trabalho para além da área administrativa. Afinal, ele é
co-responsável pelo sucesso da ação escolar. No contato diário com alunos,
professores, pais, servidores e comunidade; o secretário deverá desenvolver
relações de respeito, de auto-estima e de cidadania. Juntamente com seu
diretor, responde administrativamente e legalmente pela documentação escolar.
Para
o bom desempenho de sua função será essencial formação adequada, além de
características como:
1. Respeitar os
outros e ser solidário;
2. Ser organizado
e Pontual;
3. Revelar
facilidade em comunicar-se;
4. Saber
redigir;
5. Estar aberto
à aprendizagem;
6. Ser honesto.
Competência
Profissional
Competência Profissional é a
capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação, valores, conhecimentos e
habilidades necessárias ao desempenho eficiente e eficaz de atividades
requeridas pela natureza do trabalho.
São
competências básicas do Secretário:
1. Apoiar a
direção da escola e assinar, em conjunto com ela a documentação escolar
expedida;
2. Responsabilizar-se
pela escrituração escolar, conferindo-lhe fidedignidade e legalidade de acordo
com a legislação vigente;
3. Organizar,
coordenar orientar e supervisionar a equipe da secretaria quanto à
simplificação dos processos e métodos de trabalho, respeitando e valorizando as
habilidades de cada um;
4. Utilizar
instrumentos de planejamento, bem como executar controlar e avaliar os
procedimentos referentes ao preenchimento do diário de classe, pessoal
materiais patrimônio e sistema de informações;
5. Firmar-se na
gestão escolar, como elemento de ligação entre as atividades administrativo-pedagógicas interagindo o corpo docente e participando
das discussões para elaboração do projeto pedagógico do plano de ação e do
regimento interno da escola.
6. Prestar
informações aos usuários.
O secretário escolar terá sob sua
responsabilidade a vida da escola, devendo, para tanto, receber, classificar e
alocar toda a documentação da unidade escolar, mantendo atualizados os livros
de registros, garantindo-lhes fidedignidade.
Exercício
da Função
A função de Secretário escolar será
exercida por servidor da educação, efetivo de nível superior ou técnico,
priorizando-se aquele com formação específica.
Atividades
|
Atribuições
|
Realiza o atendimento
|
Atende a Comunidade externa e
interna: pais, alunos, professores,
diretores, contadores, coordenadores, servidores representantes de órgãos
públicos e sociedade em geral.
|
Conduz o expediente
|
Efetiva registros escolares e processa
dados sobre matrícula, escrituração escolar os alunos, fichas individuais,
históricos escolares, certificados de conclusão de curso, transferência,
censo escolar, entre outros.
|
Organiza o arquivo
|
Classifica, organiza e guarda o arquivo
estático e o dinâmico; a escrituração escolar dos alunos; a vida funcional
dos servidores, informações administrativas e financeiras, coletânea da
legislação educacional em vigor, bem como, a correspondência recebida e
expedida.
|
Prepara expediente
|
Redige, encaminha e arquiva memorando,
ofícios, requerimentos, cartas, atas, circulares, portarias, relatórios,
editais, ordens de serviço, comunicações internas, etc.
|
Auxiliares
de Secretaria Escolar.
Sobre a orientação do Secretário,
cumpre aos Auxiliares de Secretaria:
1.
Organizar e
manter atualizado a escrituração, os arquivos ativo e passivo, o fichário, a
correspondência escolar e o registro dos resultados do aproveitamento escolar
dos alunos;
2.
Entregar, na data
prevista, documentos solicitados;
3.
Guardar sigilo
sobre o conteúdo do documento a seu encargo;
4.
Responsabilizar-se
pela conservação e guarda dos equipamentos do setor, comunicando ao secretário
a ocorrência de eventual dano, revisão ou conserto;
5.
Solicitar ao
secretário escolar, em tempo hábil, a aquisição do material necessário ao bom
funcionamento dos serviços;
6.
Receber com
prestimosidade toda comunidade escolar, e repassar as solicitações ao
secretário;
7.
Realizar as
demais atividades afins.
Rotinas
da Secretaria
A secretaria é peça-chave da
administração escolar, já que congrega uma equipe que colabora com a direção da
escola numa ação centralizadora e abrangente, por seu relacionamento com todos
os demais setores envolvidos no processo pedagógico e na vida escolar.
Organizando
o Ambiente de Trabalho
Para o bom desempenho de suas
atividades cotidianas, o secretário escolar deve:
1.
Organizar os
arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o
sigilo profissional;
2.
Manter em dias as
coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as
Estruturas-circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às
atividades da escola;
3.
Manter o
regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar. Dar visibilidade às concepções pedagógicas,
às normas e às diretrizes da escola;
4.
Atender com
prestimosidade os alunos, professores e pais, em assuntos relacionados com a
documentação escolar e outras informações pertinentes;
5.
Elaborar o
cronograma das atividades da secretaria, torná-lo público e assegurar a
racionalização do trabalho e sua execução;
6.
Ter sob sua
guarda e sua responsabilidade livros, documentos, materiais e equipamentos da
secretaria;
7.
Gerenciar os
processos de matrícula e de transferência dos alunos;
8.
Elaborar a
comunicação externa;
9.
Consultar e
prestar esclarecimentos aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário;
10.
Elaborar
instrumentos de controle de gestão que contribuam para a melhoria e eficiência
dos serviços de escrituração escolar;
11.
Registrar e
tratar dados estatísticos, analisando-os e interpretando-os em tabelas e
gráficos;
12.
Manter o Diretor
informado sobre o prazo de validade dos Atos Autorizativos dos cursos,
respeitando os prazos de solicitação de renovação estabelecidos de 120(cento e
vinte) dias antes da data de expiração dos atos (Res. Nº 485/2009-CEE-PA);
13.
Lavrar atas de
resultados finais e de outros processos de avaliação.
IMPORTANTE:
1. Realizar
registros na documentação geral da escola e do aluno de forma legível, sem
rasuras, falsificações e incorreções, assegurando assim a confiabilidade dos
documentos.
2. Consideram-se
incorreções: divergências entre nomes, datas, locais lançados nos documentos
escolares, abreviações de nomes e lançamentos de frequências e notas
equivocadas.
3. Consideram-se
falsificações: adulteração de dados escolares.
4. Consideram-se
rasuras: riscos, corretivos e raspagens sobre a escrita ou sobre os dados da
escrituração escolar.
Recomendações
Importantes:
1. Transcrição
fiel do documento originário;
2. Documento
legível sem rasuras e incorreções;
3. Espaços não
preenchidos dos documentos escolares devem ser encerrados com um traço para
evitar falsificações;
4. Espaços
destinados às observações devem ser registradas as informações mais
significativas, não previstas no formulário;
5. Documentos
oficiais da escola serão assinados pelo diretor e secretário habilitados para a
função, com os respectivos carimbos;
6. Responsabilidade
e competência na assinatura do documento escolar;
7. Manter cópia
do documento expedido;
8. Manter livro
de controle para entrega de documentos;
9. Documentos
pessoais em original, não devem ser retidos na escola.
Legalização
das Instituições de Ensino
Para funcionar, as escolas devem ter
seus cursos autorizados, ou credenciados.
Sem a regularização, o trabalho escolar fica sem legalidade e os
documentos escolares sem valor.
Uma das funções do secretário escolar
é estar atento quanto aos prazos de validade dos atos de legalização das
escolas, comunicando esses prazos ao diretor (a).
O Conselho Estadual de Educação
elaborou as Resoluções nº 485/2009, que orientam o credenciamento de
instituições escolares e autorização ou renovação de autorização de cursos.
Organização
e Funcionamento de uma Secretaria Escolar
Para melhor organização da
secretaria, o secretário, juntamente com os auxiliares deverá:
a) Confeccionar
um mural para afixar os seguintes documentos:
1.
Horário de atendimento
da secretaria com escala de servidores;
2.
Horário de aulas
dos alunos, bem como o horário de entrada e saída dos alunos;
3.
Cópia da Lei de
Criação (para as escolas públicas);
4.
Calendário
escolar padrão da SEDUC;
5.
Cópia da
Resolução do CEE-PA que autorizou e/ou renova a autorização dos cursos que
estão sendo oferecidos pela Unidade escolar e que estão em vigência;
b) Organizar
uma pasta com todos os Atos de Regulamentação da Unidade Escolar/Curso. Sugerimos que os atos devem ser
disponibilizados de modo que ao final da pasta esteja o mais antigo e ao inicio
os mais recentes, contendo, em ordem cronológica decrescente:
1. Lei de criação;
2. Portaria de Credenciamento;
3. Resolução e Parecer do CEE-PA que autorizou os cursos
ofertados;
4. Planta baixa do prédio;
5. Histórico da escola;
6. Outros documentos que fazem parte do histórico da
escola.
c) Encadernar
ou abrir uma pasta catálogo com Estruturas Curriculares adotadas pela Unidade
Escolar. ATENÇÃO: as estruturas devem ser organizadas por ordem cronológica,
sendo que as estruturas curriculares vigentes devem vir em primeiro lugar.
d) Organizar
uma pasta catálogo contendo a Legislação Educacional: Leis, Pareceres, Instruções Normativas e
Resoluções Normativas do CEE-PA. É
importante que em cada ato revogado seja registrado, em destaque, o ato que o
revogou.
e) Manter os
documentos: regimento Escolar – Padrão SEDUC e “Procedimentos para Matrícula e
Orientações Gerais” em local acessível, para facilitar as consultas por parte
dos servidores do setor e da Unidade Escolar. Lembre-se que o Regimento Escolar
é a lei Maior da Escola.
Arquivo
Escolar
É o lugar em que se guardam
documentos de maneira que possam ser encontrados com facilidade.
É o conjunto ordenado de papeis que
documentam e comprovam o registro dos fatos relativos à vida escolar dos alunos
e da instituição de ensino. O secretário
escolar é responsável pelo arquivo, devendo organizá-lo de forma que possa ser
consultado, com facilidade.
Uma das condições exigidas para a
regularização da instituição de ensino é a existência de arquivo, que se
organizará em:
1.
Arquivo Ativo: documentos
em curso ou que, mesmo sem movimentação constituam objeto de consultas
frequentes. Também denominado como de movimento, que contém todos os documentos
dos alunos matriculados no ano em curso, bem como, os que dizem respeito ao
estabelecimento de ensino;
2.
Arquivo intermediário: documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos
produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação
ou recolhimento para guarda permanente;
3.
Arquivo Passivo: conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo
que devem ser definitivamente preservados, e que contem as pastas dos alunos
transferidos ou concluintes.
Arquivo
Escolar – o que contem:
Arquivo Ativo
|
Arquivo Passivo
|
|
1.
Pasta
individual do aluno, contendo:
· Requerimento de matrícula do ano em curso;
· Ficha de matrícula;
· Certidão de nascimento ou casamento;
· Ficha individual;
· Histórico Escolar (quando houver estudos
anteriores);
· Declarações;
· Foto 3X4;
· Título de eleitor, quando maior de 18 anos e com
comprovação de voto da última eleição;
· Contrato de prestação de serviços educacionais,
quando da instituição privada;
· Atestados médicos (quando houver);
· Requerimentos diversos;
· Qualquer outro documento referente à vida do aluno
conforme as normas da instituição;
2.
Relatório anual
das atividades.
3.
Censo Escolar;
4.
Diário de
Classe;
5.
Calendário
escolar do ano letivo em curso;
6.
Livro de
matrícula (quando esta não for informatizada);
7.
Livro para
registro de certificados e diplomas;
8.
Livro para registro
de atas de resultados finais e atas especiais.
9.
Pasta contendo
a legislação do ensino atualizada;
10.
Pasta de
correspondência recebida e expedida.
11.
Regimento
escolar;
12.
Projeto
Pedagógico;
13.
Plano de
trabalho anual;
14.
Registro de
frequência do pessoal.
|
Todos os documentos indicados no
arquivo ativo, relativos aos anos anteriores.
|
|
Condições para Funcionamento
|
||
Instalações e Materiais
|
Organização
|
Pessoal
|
-
Instalações:
· Boa iluminação;
· Espaço arejado e adequado;
· Segurança contra roubos, violação e incêndios;
-
Materiais e Equipamentos:
· Pastas suspensas;
· Pastas A-Z;
· Material de expediente;
· Arquivo de aço ou madeira com gavetas;
· Estante com porta;
· Estante de aço ou madeira sem porta;
· Mesa e cadeiras;
· Computador;
· Impressora;
· Copiadora;
· Telefone e fax.
· Internet.
|
O arquivo deve ser organizado de forma
a possibilitar o fácil acesso aos documentos.
Sugere-se que a organização dos
documentos se faça por nível, modalidade, período, série ou círculo e por
ordem alfabética.
O uso de cores para distinguir os
documentos, facilita o manuseio e a identificação dos mesmos.
|
Profissionais habilitados e auxiliares
que dominem a técnica de catalogação, classificação e arquivo.
Arquivista, que poderá ser o próprio
secretario, ou um de seus auxiliares.
Atenção!
O profissional deverá estar preparado
para identificar os documentos, assim como o momento da passagem de um
documento do arquivo ativo para o arquivo passivo.
|
O Acesso
à escola: Matrícula
Matrícula é o processo pelo qual se
efetiva o vínculo do aluno com a instituição e será realizada pelo pai ou
responsável quando se tratar de criança menor de idade. A matrícula é exigida
para o acesso de todos os alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino.
Fique
atento às diretrizes emanadas pela SEDUC e CEE.
1.
Faça uma análise
criteriosa dos documentos apresentados no ato da matrícula;
2.
Realize um
levantamento dos alunos com disciplinas em progressão parcial (dependência);
3.
Analise os
currículos de alunos transferidos sujeitos a realização de adaptações de
currículo.
4.
Informe à equipe
pedagógica da Unidade Escolar da relação de alunos que deverão cumpri
adaptações, dependências, etc.
5.
Faça um
levantamento da documentação pendente de alunos com matrícula condicional
(ressalva) para proceder a cobrança destes documentos (histórico escolar).
Atenção:
1.
Tem direito à
dispensa de Educação Física alunos que comprovarem jornada de trabalho igual ou
superior a 6 horas; maiores de 30 anos; aluna que tenha filho; aluno que esteja
exercendo o serviço militar, e ainda com afecções ou doenças comprovadas por
atestado médico. Neste caso o comprovante de dispensa de educação física será
arquivado na pasta do aluno.
2.
Alunos sem a
conclusão do Ensino fundamental não poderá ingressar no ensino médio.
(Regimento Escolar).
3.
Alunos com idade
inferior a 15 anos no Ensino fundamental e 18 anos no Ensino Médio não poderá
realizar exames na Comissão permanente de avaliação.
4.
Não há circulação
de estudos do EJA para o Ensino Regular e vice-versa, no ano letivo em curso.
Escrituração
Escolar e Sua Importância
A escrituração escolar é importante
porque registra todos os fatos relativos à vida escolar dos alunos e da
instituição de ensino, portanto, os procedimentos deverão estar
obrigatoriamente, registrados em livro próprio.
O setor responsável pela escrituração
escolar é a secretaria a quem cabe registrar as ocorrências de acordo com a
ordem e sequencia dos acontecimentos, para que sirvam de documento
comprobatório no tempo. O trabalho de escrituração deve ser realizado com
cuidado para evitar equívocos e assegurar sua fidedignidade. A fidedignidade na
escrituração escolar, uma questão de responsabilidade.
Escrituração Escolar
Registro sistemático relativo a escola
e a cada aluno com objetivo de assegurar e identificar a regularidade e
autenticidade da Vida Escolar.
|
A escrituração conta com a vida da
escola e do aluno. Permanecerá através
do tempo, dando autenticidade legal tanto a instituição, quanto a vida
escolar do aluno.
|
Irregularidades
na documentação escolar podem ser facilmente identificadas:
v Lacuna no histórico escolar do aluno por ausência de
algum dado não informado.
v Documentos com emendas, rasuras ou incorreções.
v Documentação incompleta na ocasião da matrícula.
v Declaração expedida comprovando a aprovação do aluno
sem, no entanto, o mesmo ter logrado êxito.
v Registros inadequados, relativos à vida escolar dos
alunos
v Expedição de certificados ou diplomas por
instituição não credenciada e cursos não autorizados ou reconhecidos.
v Ausência de disciplina da base nacional comum.
|
v Carga horária abaixo do mínimo exigido pela LDB (800
horas/ano) para educação básica.
v Carga horária abaixo da aprovada no projeto do curso
para educação profissional.
v Ausência das assinaturas do diretor e do secretário.
v Divergência nas assinaturas (falsificação).
v Falsidade ideológica (assumir como sua, a função de
outra pessoa).
v Ausência de data na expedição de documentos.
v Ausência de ano de conclusão do curso.
|
A transferência é a passagem do aluno
de um para outro estabelecimento de ensino ou de uma habilitação para outra.
O histórico escolar pode conter
falsidade ideológica Caso haja alguma dúvida quanto à legitimidade, ao receber
o documento de transferência de aluno, mantenha contato com a SEC, da Unidade
Escolar de origem (ou com o CEE) para averiguar a fidedignidade das assinaturas
e a situação legal da instituição de origem do aluno.
Casos de
Transferência.
A transferência poderá ocorrer em
três momentos distintos:
1.
Durante o ano
letivo.
2.
Após o término do
ano letivo.
3.
Ex-ofício.
1.1.
Quando a
transferência ocorrer durante o ano letivo deverá ser observado com atenção, o
preenchimento do histórico escolar das séries/etapas/nível, no qual constará a
expressão “cursando”, no espaço devido, que apontará os resultados parciais,
respeitando a base nacional comum e também a parte diversificada.
2.1. Quando a transferência ocorrer após a conclusão
do ano letivo, a escola de origem
expedirá o histórico escolar, devidamente preenchido com as especificações
cabíveis e, acompanhado do certificado de conclusão do curso, quando se tratar
de Educação Profissional.
3.1. A transferência ex-ofício será efetivada, entre
instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano,
independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público
federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante se requerida em
razão de comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de
domicilio para o município onde se situe a instituição recebedora, ou para a
localidade mais próxima desta.
Currículo: Base Nacional Comum ( art. 26 da LDB)
O conceito de currículo escolar
abrange o conjunto de atividades educativas nucleares desenvolvidas pela
escola. Significa todas as atividades
educativas planejadas e executadas pela escola, visando ao desenvolvimento,
completo e harmonioso, da personalidade integral do educando; é o caminho que a
escola oferece aos seus alunos a fim de que sejam alcançados os objetivos da
educação.
O currículo compreende uma base
nacional comum e uma parte diversificada. A transferência é feita considerando
a base nacional comum. A parte diversificada atenderá às peculiaridades locais
e regionais, e ainda, aos interesses da escola e sua comunidade.
Atenção
A partir da 5ª série/6º ano é obrigatório
a inclusão no currículo de uma língua estrangeira. O Ensino Religioso é obrigatório no ensino
fundamental para a escola pública e optativa para o aluno.
Documentos
Escolares
Os documentos escolares,
administrativos e de gestão devem estar sob a guarda e responsabilidade da
secretaria da escola.
Os documentos escolares são
caracterizados como: eventual e permanente.
1.
Documento eventual: é aquele que tem ida curta e serve apenas para documentar ou comprovar
um fato eventual e circunstancial. Após
o seu uso será arquivado com cópia para o interessado. Exemplo: declaração,
portaria disciplinar etc.
2.
Documento permanente: é aquele que
garante, indefinidamente a identidade de cada aluno, a regularidade e
autenticidade de sua vida escolar e não poderá ser descartado ou inutilizado.
3.
Se, entretanto,
por necessidade de espaço precisar ser incinerados deverão ser antes micro
filmados conforme o Decreto Federal nº 1799 de 30/01/1966. Nesse caso, procede-se aos registros conforme
anteriormente indicado. Exemplos: histórico escolar, livro de matrícula (Caso
não haja matrícula informatizada).
Lembrete
Compõem
a vida escolar do aluno os documentos que são guardados na pasta individual,
anteriormente citada.
A
pasta individual será organizada por série/ano, modalidade, ou nível, turma,
turno e por ordem alfabética.
Saiba mais sobre documentos escolares
Dados
Essenciais:
1. Ficha de
Matrícula: é um documento individual que será preenchido no
momento em que é efetivada a matrícula do aluno na escola. Deverá conter todos
os dados pessoais do aluno, inclusive endereço completo, telefone e e-mail.
Atenção! A
partir de 2005, a ficha de matrícula deverá trazer campo para indicar cor e
raça.
Ficha
individual: é um documento anual obrigatório, no qual deverá
constar: ano civil, nome do aluno,
série/ano, etapa, nível, turma e turno que está cursando, indicando nota,
conceito ou resultado da avaliação diagnóstica, média para aprovação e ainda a
apuração anual de freqüência do aluno.
Deve conter espaço para dados pessoais, tais como filiação e endereço, e
para as observações e ocorrências que se fizerem necessárias Além disso, deve conter registros das doenças
que exijam o conhecimento e encaminhamentos pela escola, como: diabetes, pressão
alta, epilepsia, doenças do coração, alergias, etc.
O resultado
final (rendimento e freqüência) será
transcrito para as Atas de Resultados Finais e para o boletim do aluno,
conforme sistema de avaliação adotado pela escola e indicado no Projeto
Pedagógico e Regimento Escolar. Não existe modelo padronizado para a Ficha
individual A escola tem autonomia.
Forma de
Organização: Por ordem cronologia das
datas dos documentos.
Histórico
Escolar: é o documento individual do aluno que registra
toda a vida escolar do aluno, indicando as séries/ano, ciclos ou etapas
cursadas, o rendimento e a freqüência. Este é também o documento oficial para
efeito de transferência.
Da
Instituição de Ensino: indicar o nome
e endereço completo da instituição, mantenedor, Parecer, Resoluções ou Portaria
de credenciamento e autorização de cursos com data de validade.
Do
aluno: registrar o nome completo do aluno, conforme certidão
de nascimento ou casamento, filiação, nacionalidade, naturalidade, data do
nascimento, RG, quando houver.
Da
organização: Registrar a ordenação e
a seqüência das séries, ciclos, níveis, por ano, currículo desenvolvido (Base
Nacional Comum e Parte Diversificada), carga horária anual ministrada,
freqüência e resultado da aprendizagem expresso em notas, conceitos ou menções,
conforme sistemática de avaliação adotada.
Do espaço
reservado às observações: procedimentos
de regularização de vida escolar promovido pela instituição, quando houver,
indicando sua fundamentação legal, bem como, sugere-se que indique o critério
de avaliação adotado.
Das assinaturas:
datar e assinar (Diretor e secretário
escolar), indicando os números das respectivas portarias do órgão competente,
com nomeação específica para função.
Declaração: é o documento eventual que atesta o resultado final
obtido pelo aluno para efeito de matrícula, até a emissão do Histórico Escolar.
Pode servir também como atestado de matrícula, ou outra finalidade.
Atestado: é um documento que atesta se o aluno está apto ou não
a desempenhar determinadas atividades de educação física. O atestado será expedido
por profissional médico e será renovado a cada ano.
Certificado
ou Diploma: é o documento que
comprova a terminalidade do nível ou modalidade de ensino.
Forma de
organização: por ordem cronológica e
arquivada na pasta do aluno.
Atenção.
Expede-se CERTIFICADO para os alunos concluintes do
ensino fundamental e médio nas modalidades regular e educação de jovens e
adultos e do curso profissional de formação inicial e ainda, para conclusão de
módulos de cursos profissionais de nível técnico.
Expede-se DIPLOMA para alunos concluintes de cursos de
Educação profissional técnica de nível médio ou para concluintes de formação
mínima para o exercício do magistério, ofertado na modalidade normal.
Somente escola credenciada com curso autorizado pelo
CEE poderá expedir Certificado e Diploma.
Documentos
de Gestão Escolar.
Projeto
Pedagógico: O termo Proposta
Pedagógica foi introduzido pela LDB9394/96 indicando o princípio da autonomia e
estabelecendo que a construção da proposta é uma tarefa coletiva na qual devem
colaborar representantes da comunidade escolar, incluindo-se nela, o segmento
familiar, respeitadas as diretrizes e normas do sistema de ensino, artigos 13 e
14, Incisos I e II e Artigo 15. O Projeto Pedagógico PP trará a concepção
pedagógica que orientará a ação educativa da escola. Ele definirá os rumos, a
intenção e os processos que a escola utilizará para alcançar suas metas O PP é
um projeto político, de gestão de longo prazo.
Para facilitar o acompanhamento da execução das metas
e dos objetivos propostos, desdobrar-se-á em Planos de Ação (PA).
Para garantir legitimidade, participam da elaboração
do PP representantes de todos os segmentos da escola.
Regimento
Escolar: O Regimento Escolar (RE) é a
lei maior da escola. Representa um pacto educativo que se firma entre o sistema
estadual de ensino, a escola e a família, devendo, ser do conhecimento de toda
a comunidade escolar. É na verdade o código de Ética que norteará as relações
dentro da escola.
Nele estarão estabelecidos: a estrutura organizacional
da instituição, regime de trabalho, regime didático, normas de convivência
social, aí incluídos os direitos, deveres e penalidades.
Plano de
ação: o Plano de Ação (PA) é o
instrumento de planejamento que viabilizará a execução do Projeto Político
Pedagógico, ano a ano. Nesse sentido, o PA indicará objetivos e metas a serem
alcançados pela escola no ano. Como instrumento de planejamento, viabilizará o
acompanhamento e a avaliação da execução do Projeto Pedagógico, possibilitando
os ajustes necessários O PA é um projeto operacional O PA selecionará as metas
a atingir a cada ano, por isso, deverá ser elaborado com a participação de
todos; professores e demais educadores que fazem a escola.
Diário de
Classe:
1.
É um instrumento
de gestão e de escrituração escolar que acompanha e controla o desenvolvimento
da ação do professor. Relaciona todos os alunos matriculados por série/ano,
ciclo ou etapa, turno e turma, registra o rendimento escolar, freqüência,
conteúdos programáticos, dias letivos feriados e carga horária.
2.
Em hipótese
alguma o Diário de classe poderá ser retirado da escola e levado para outros
locais. É um documento de registro e deve ter sua autenticidade resguardada
devendo ser portado, exclusivamente, pelos professores ou pelo secretário
escolar. Ao final de cada aula ministrada, o professor a registrará e aporá sua
assinatura.
3.
Em nenhuma
hipótese, o professor registrará nome de aluno no diário de classe. Essa é uma
prerrogativa exclusiva do secretário escolar.
4.
As atribuições
relativas ao preenchimento de dados obrigatórios no Diário de Classe são
exclusivamente de dois profissionais – do professor e do secretário. Cada um
fará as anotações e os lançamentos sob sua responsabilidade, não interferindo
no campo do outro.
5.
Ao técnico em
educação caberá orientar o correto preenchimento, vistoriar e assinar.
6.
Antes do início
do ano letivo é conveniente que o Diretor e o Secretário e Técnicos promovam
uma reunião com os professores sobre o registro nos Diários de Classe e a forma
como estarão organizados e disponíveis no dia-a-dia.
Atribuições
no Preenchimento no Diário de Classe.
Secretário
|
Professor
|
Técnico
|
1.Nome da Instituição
|
1.Freqüência, rendimento escolar
|
1.
Orientar os
Professores quanto ao preenchimento correto e contínuo dos diários de classe.
|
2.Nome do Professor
|
2.Conteúdo Programático das aulas
|
|
3.Componente curricular
|
3.Possíveis ocorrências
|
2.
Orientar o
professor quanto a escrituração do diário de classe, esclarecendo que é de
sua exclusiva responsabilidade e que deve mantê-lo atualizado e organizado.
|
4.Ano, série/ano, nível turma, turno,
habilitação (quando se tratar de curso profissional)
|
4.Assinatura no campo específico
|
|
5.Relação nominal dos alunos por ordem
alfabética
|
5.Encerramento mensal
|
3.
Vistoriar e
assinar no campo específico mensalmente nos diários de classe após
conferência de práxis.
|
6.Previsão de aulas
7.Dias, feriados e santificados.
|
6.O diário de classe deve ser
preenchido com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, e sem emendas ou
rasuras.
|
Assinar:
Postagens (Atom)